Oportunidades de Trabalho Remoto e Tutoria a Distância
O Ministério Público do Trabalho, através do Grupo de Trabalho Covid-19, divulgou uma Nota Técnica com diretrizes para professores que atuam em ambientes virtuais ou em home office. Este documento apresenta um conjunto de 26 medidas destinadas a garantir a segurança e o bem-estar dos docentes durante suas atividades remotas.
Medidas de Segurança e Legalidade
A Nota Técnica aborda questões relevantes como:
- Requisitos para a realização das atividades sem riscos à saúde física e mental dos professores.
- Necessidade de aditivos contratuais para definir os custos de prestação de serviços home office.
- Questões sobre direitos autorais, direito de imagem e regulamentação de intervalos.
- Regras sobre o uso de aplicativos como WhatsApp para fins profissionais.
Orientações para Instituições de Ensino
O conteúdo da Nota Técnica é especialmente voltado para instituições de ensino superior. Recomenda-se que todas as IES estejam atentas às informações apresentadas, realizando as mudanças necessárias em seus contratos e aditivos, quando necessário.
Suporte e Esclarecimentos
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) está à disposição de seus associados para tirar dúvidas sobre a Nota Técnica. Informações adicionais podem ser acessadas na Central do Associado ABMES (CAA).
Essa é uma oportunidade para professores e instituições que buscam se adaptar ao trabalho remoto de forma legal e segura, promovendo um ambiente de ensino eficiente e protegido.
